USINA DE ÁLCOOL AÇÚCAR E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SÃO PAULO SP JM-6/24 - Usina de álcool, açúcar e geração de energia elétrica: Trata-sede uma empresa modelo, enxuta, com um parque industrial eagrícola moderno, em pleno funcionamento e operando comlucro real.Localização:Na região Oeste do estado de São Paulo, distante 700 km doPorto de Santos, produzindo álcool para o mercado interno eexportação, açúcar VHP para exportação, e energia elétrica parao seu consumo, vendendo o excedente.- Terras Próprias: Aproximadamente 14.520 hectares, 77,19 % das terras sãoterras próprias- Terras de terceiros ou fornecedores: Aproximadamente 5.000,00 hectares.Capacidade para expansão agrícola Atual: Existe um espaço físico comdisponibilidade de 15.000 a 20.000 hectares, para arrendamento de terras,fornecedores de cana, ou compra de terras.Início e final de safra: A Usina inicia a safra em Abril efinaliza em Novembro, podendo se necessário antecipar oinicio da safra para março e se estender o seu final atédezembro.- Terras Próprias: Aproximadamente 14.520 hectares, 77,19 % das terras sãoterras próprias- Terras de terceiros ou fornecedores: Aproximadamente 5.000,00 hectares.1.600.000 toneladas de cana/ano, podendo moer até 2.000.000 de toneladas coma antecipação da safra e o prolongamento de encerramento.MOENDAS:Seis ternos de 30 x 54Produção de Etanol: Eficiência de produção de álcool de 85,00 litros a 90,00 litrosde álcool por tonelada de cana moídaMix de Fabricação de Álcool e Açúcar:- Cana destinada à fabricação de álcool: 52,00% - Para uma Safra de 1.600.000 detoneladas de cana moída, correspondem a uma produção de aproximadamente74.880.000 de litros de álcool.- Cana destinada à fabricação de açúcares: 48,00% - Para uma Safra de 1.600.000 detoneladas de cana moída, correspondem a uma produção de aproximadamente99.840.000 quilos de açúcar.TCH: A Produção agrícola de cana produzida por hectare tem como mediaanual de 85 a 90 toneladas por hectare.Co-Geração de Energia Elétrica: A energia elétrica produzida na usina atendesua demanda e vende o excedente. 20MW.Ativos: Parque Industrial, Área Agrícola (14.520 hectares)PREÇO DA USINAUS$ 450.000.000,00(Quatrocentos e cinqüentamilhões de dólares)A negociação se inicia com o envio de LOI com prova de fundos dopretenso comprador; Após análise da LOI e comprovação dos dadosapresentados será marcado reunião presencial com o proprietário doativo para a apresentação do ativo e documentos de interesse dacompra.É considerado prova de fundos:Declaração do Imposto de renda (Pessoa Física/jurídica), com rendadeclarada compatível com o valor do ativo em questão;Usina em São PauloDados bancários como nome da instituição na qual possui conta, nome etelefone do gerente responsável pela confirmação da consulta,previamente autorizada pelo pretenso comprador;Carta fiança bancária, entre outros. Este teaser é direcionadao exclusivamente para investidores, sejam eles pessoafísica ou jurídica. É possível que ele contenha informações confidenciais eprotegidas por lei. Caso você não seja o destinatário deste teaser, fica ciente desde já de que nãodeve divulgá-lo, copiá-lo, distribuí-lo, examiná-lo ou utilizá-lo de nenhumaforma, pois isso é ilegal. Se você recebeu este teaser por engano, pedimos queenvie um e-mail informando o ocorrido. O objetivo deste informativo, elaborado pela CHS, é fornecer informações quepossam auxiliar os investidores na tomada de decisões. É importante ressaltar queeste informativo não constitui oferta ou solicitação em nenhuma jurisdição,cabendo a cada investidor a decisão final sobre seus investimentos. Asinformações utilizadas para a elaboração deste informativo são consideradasconfiáveis. Por fim, informamos que é proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos,ilustrações ou qualquer outro conteúdo deste teaser, por qualquer meio, sem aprévia autorização de seu autor/criador, em conformidade com a LEI Nº 9.610, de19 de fevereiro de 1998. US$ 450,000,000.00 Venda INTERIOR de SP Cód. 192
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FRIGORIFICO CAP ABATE 750 CABEÇAS TO ( J 11/21) Frigorífico Bovino - Tocantins - BR Valor : R$190.000.000,00 (Cento e Noventa Milhões de reais). Atuando no mercado de corte e desossa desde o ano 2000, o frigorífico deu início às suas atividades em Goiás, um dos maiores estados na produção de gado de corte do país. Com uma média de 500 peças bovinas desossadas mensalmente, a empresa viu a oportunidade de crescer e atingir outros mercados. Possuindo uma unidade de produção de Charque, em 2003 a empresa ampliou os seus negócios e abriu uma nova unidade no estado de Tocantins, devido à qualidade já conhecida no Mercado da produção pecuária no estado. Este fator foi um divisor de águas para a empresa, que otimizou os seus custos, fornecendo uma carne macia, suculenta e com máxima qualidade. No ano de 2006, a empresa inaugurou a sua principal fábrica próximo a l Palmas – TO. Com uma infraestrutura altamente moderna e tecnológica a unidade é responsável pelo abate e desossa de bovinos, além de possuir credenciamento para a venda e exportação das carnes. Contamos com 4 unidades no Brasil, divididas em três estados além dos mais de 1.050 colaboradores. Nossos profissionais são altamente capacitados e especializados, garantindo a procedência da carne em toda a escala de produção. Seguimos as rigorosas normas de higiene e segurança alimentar exigidas pelo Ministério da Agricultura, o SIF (Selo de Inspeção Federal), que atestam os atributos de nossos produtos. Nosso negócio baseia-se na cooperação, alto padrão e dedicação de nossos funcionários e colaboradores. São rebanhos meticulosamente cuidados e monitorados, para que nosso mix chegue aos pontos de vendas com excelência e notoriedade. INFORMAÇÕES GERAIS : SIF: OK CLASSIFICAÇÃO/CATEGORIA DO ESTABELECIMENTO: ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE BOVINOS E BUBALINOS HABILITAÇÃO: ( X ) MERCADO INTERNO ( X ) MERCADO EXTERNO: EGITO, HONG KONG, CHILE, ARABIA SAUDITA, IRÃ, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI, VENEZUELA. LOCALIZADO NO ESTADO: TOCANTINS ANO DA CONTRUÇÃO: 2006 ANO DA ULTIMA REFORMA: 2016. ÁREA CONTRUÍDA: 11.942,18m² ÁREA DO TERRENO: 4,5 ha. NÚMERO DE OPERÁRIOS: 472 MASCULINO: 333 FEMININO: 139 ATIVIDADES DE PRODUÇÃO: ( X ) ABATE ( X ) CORTES/DESOSSA ( X ) MÍUDOS/BUCHARIA/TRIPARIA ( X ) PORCIONADOS ( X )SUBPRODUTOS ( X ) ESTOCAGEM ( X ) SEPARAÇÃO DE QUARTOS ( X ) GRAXARIA CAPACIDADE ABATE 750 ANIMAIS/DIA/100 CABEÇAS HORA LINHA DE PRODUTOS: CARNE DE BOVINO “IN NATURA”: CARNE RESFRIADA DE BOVINO COM OSSO; CARNE CONGELADA DE BOVINO COM OSSO; CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO; CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO; HAMBURGUER CONGELADO DE BOVINO; ALMONDEGA CONGELADA DE BOVINO; MIÚDOS DE BOVINO “IN NATURA”: MIÚDOS CONGELADOS DE BOVINO; ENVOLTÓRIO NATURAL SALGADO DE BOVINO; FARINHA DE CARNE E OSSOS E FARINHA DE SANGUE. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA: ESTABELECIMENTO: REGISTRADO ( X ) RESERVADO ( ) RELACIONADO ( ) DATA: 15/08/2008 PROCESSO DE RESERVA/REGISTRO/RELACIONAMENTO: xxxxx. STATUS DO ESTABELECIMENTO: (X) ATIVO ( x ) CAPACIDADE: 750 cabeças CAPACIDADE DE ABATE: HORÁRIA (100) DIÁRIA (750). TURNOS (01) LINHAS ( ) CAPACIDADE DE CÂMARAS DE RESFRIAMENTO: CARCAÇAS (1040 CABEÇAS) CAPACIDADE DE TÚNEIS DE CONGELAMENTO: 08 Túneis (220T) CAPACIDADE DE ESTOCAGEM: RESFRIADA 02 Câmaras (170T) CONGELADA 02 Câmaras (720 T) CAPACIDADE DE DESOSSA: (X) UNIDADE DE MEDIDA 1200 meias carcaças ( ) VELOCIDADE HORÁRIA (01) TURNOS CAPACIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO: (08 T) TURNOS (01) EQUIPE DE INSPEÇÃO EQUIPE DE INSPEÇÃO: FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO (01) VETERINÁRIOS OFICIAIS CONVÊNIO (01) AGENTES ( ) AUXILIARES DE INSPEÇÃO CONVÊNIO ( ) AUXILIARES ART. 102 (20) TIPO CONVÊNIO: SEAGRO MODUS OPERANDI Carta proposta de compra, apresentando a forma de pagamento Havendo interesse por parte do vendedor na proposta, seguiremos para a formalização a seguir:. Carta de Intenção de Compra - LOI Contrato de Parceria e Confidencialidade - NCDA Reunião Presencial A reunião do será agendada somente após a Carta de Intenção de Compra assinada pelo comprador e análise do potencial financeiro do comprador/pagador. O que é a Carta de Intenção ou Letter of Intent (LOI)? A Carta de Intenção de Compra é, resumidamente, o documento que irá descrever de forma detalhada a “intenção” de compra. Em outras palavras, é um acordo que descreve os principais pontos do contrato e serve como concordância entre as partes para a negociação. A Carta é considerada como um pré-contrato firmado antes de estabelecer o contrato formal. Ou seja, através de uma Carta de Intenção é que as partes vão negociando seus interesses até chegarem a um consenso final. Por isso, as partes podem encerrar as negociações sem quaisquer prejuízos, mas ela pode conter disposições legais. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOMENTE COM CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA ASSINADA PELO COMPRADOR INTERESSADO DIRECIONADA A AGRISOLOS. Na Carta de Intenção será Autorizando um Agente Financeiro ligado a Agrisolos ou ao proprietário do imóvel a realizar as consultas cadastrais necessárias no SISBACEN, CERIC e CADIN, nos moldes da legislação em vigor, referentes aos dados ali constantes acerca de qualquer tipo de transação mantida em qualquer instituição pelo comprador. VENDEMOS E ARRENDAMOS FAZENDAS PARA SOJA, ALGODÃO, REFLORESTAMENTO, PECUÁRIA E PROJETOS: CONTATOS: IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA. No caso de imobiliárias, corretores e captadores, contrato de confidencialidade e parceria entre os envolvidos com acompanhamento de carta de intenção de COMPRA ou arrendamento do interessado comprador. R$ 190.000.000,00 Venda Cód. 151
Previous Next FRIGORIFICO DE FRANGO PE ( j 11/21) FRIGORIFICO de FRANGO Memorial do Frigorífico O frigorífico situado em Pernambuco. Está construindo em uma área de 8,02 hectares. Está incluso a Fazenda com 150 hectares onde está instalada a fábrica de ração com capacidade de produção de 250 toneladas/dias e 4000 toneladas de armazenagem de grãos. 20 galpões para criação de aproximadamente 200.000 frangos/lote. 08 caminhões para transporte de frangos congelados. 05 caminhões para transporte de frangos vivos. Abatedor de frangos com autorização para abater até 40.000 frangos/dia (100.000 kilos) instalado em um terreno de 8.02 hectares. Valor 200.000.000,00 ( Duzentos milhões de reais) comissão de 6% para decidir com os envolvidos na negociação. ZONA DAS GRANJAS Cód. 152
FAZ 12.930 HA ALGODÃO SOJA PECUÁRIA NA BAHIA AL6/24 Hectares: 12.930 Alqueires: 2.671,48 Finalidade: Agricultura e pecuária Localização: Região de Luis Eduardo Magalhães BA. 192 km de Barreiras (130 km de asfalto + 62 km de estada de terra)Pastagem: 2.250 ha formados Lavoura: 4.500 ha muitos anos que é lavoura de algodão Licença pra supressão: 3.000 ha (sendo que 630 ha já foi desmatado, enlerado, dado a primeira mão de grade Benfeitorias: Casa sede, casas de funcionários,barracões, curral redondo 60X60 todo de aroeira, angar, cantina, oficina, depósito e abastecimento de combustível…Energia: Trifásica.Topografia: 100 % Plana. Altitude: 430 metros Tipo de solo: argiloso variando de 35 a 55% de argila Pista de avião 06 Poços artesianos variando de 7.000 a 23.000 litros de água por hora cada poço artesiano Documentação: OK. R$ 170.000.000,00 Venda Região de BARREIRAS BA Cód. 196
Previous Next TDA LOTE COM EXTRATO CX E B3 Tenho 8.500 lâminas de TDAS, totalmente documentadas, com extrato caixa e B3 de janeiro de 2021. Tenho a origem, e certidões negativas. Os extratos podem ser atualizados a qq momento. Tenho outros lotes , na mesma condição . Caso haja interesse , estarei a disposição. Por favor sem especulações... Real interesse, CHAMAR NO PV IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, endereço exato, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA DO INTERESSADO COMPRADOR. TEMOS Terras Brutas, produzindo ou no ponto de plantar, com ou sem benfeitorias no Melhor dos Cerrados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia, MT, MS, GO e Para. Áreas Georreferenciadas, bem documentadas com os melhores preços e oportunidades. Entre em contato para maiores detalhes: 500 ha, 1.000 ha, 2.000 ha, 5.000 ha 8.000 ha, 25.000 ha, 40.000 ha, 60.000 ha ate 120 mil ha etc. Preço e condições sob consulta. Também temos área para arrendamento e excelentes oportunidades. Fazendas para GADO e EUCALIPTO em todo Norte e Nordeste do Brasil, SÓ TRABALHAMOS COM PROPRIEDADES DE PROCEDÊNCIA. Aqui você encontra a melhor oportunidade de negocio e a equipe que você estava procurando. Entre em contato nos dizendo seus telefones e e-mail e o perfil da fazenda que procura a quantidade de Hectares, o valor que pretende investir que encaminharemos as melhores opções que se enquadram ao seu perfil de agricultor, pecuarista ou investidor. Prestamos toda consultoria Jurídica e Fundiária na aquisição e venda do imóvel rural. TDA - TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA ESCRITURAL - TODO TÍTULO ESCRITURAL É EMITIDO COM CETIP DESIGNADO A CORRETORA DE VALORES E BANCO CUSTODIANTE. TDA - TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA ESCRITURAL - TODO TÍTULO ESCRITURAL É EMITIDO COM CETIP DESIGNADO A CORRETORA DE VALORES E BANCO CUSTODIANTE. Em face das inúmeras consultas sobre TDAs (Título da Dívida Agrária), decidi fazer a presente publicação objetivando responder as indagações como a perguntas abaixo transcritas nessa manifestação na esperança que, os interessados entendam a matéria. Será omitido o nome do interlocutor por questões de publicidade indevida. Prezado Amigo Enoque, Bom dia, Tive a reunião com o Advogado sexta-feira ele gostou da TDA. Mas me fez algumas perguntas. Como é um Título Escritural depois de adquirido o crédito se cria uma conta na Caixa Econômica Federal para que ele possa utilizar e pagar os impostos. Quais impostos ele pode pagar? Quanto tempo demora após ter assinado o contrato e efetuada a compra para validar os documentos e ter acesso a conta para utilizar os créditos? O comprador só tem direito a pagar impostos ou paga mais algum Título? O Comprador pode sacar dinheiro ou só para compensação mesmo? Aguardo retorno, Atenciosamente. RESPONDENDO AS PERGUNTAS. Como é um Título Escritural depois de adquirido o crédito se cria uma conta na Caixa Econômica Federal para que ele possa utilizar e pagar os impostos. Quais impostos ele pode pagar? Uma leitura atenta do documento acima responde a pergunta formulada. Trata-se de um título emitido pela Secretaria do Tesouro nacional, sob a coordenação Geral de Administração da Dívida Publica. CETIP nº 7.04.0.10.9 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Pagamento de impostos ou qualquer outra dívida se faz com dinheiro. A lei abaixo informa o que se pode fazer com um Título da Dívida Pública. Art. 11. Os TDA poderão ser utilizados em: I - pagamento de até cinquenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; II - pagamento de preço de terras públicas; III - prestação de garantia; IV - depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas; V - caução, para garantia de: a) quaisquer contratos de obras ou serviços celebrados com a União; b) empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União, autarquias federais e sociedades de economia mista, entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para este fim; VI - a partir do seu vencimento, em aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Quanto tempo demora após ter assinado o contrato e efetuada a compra para validar os documentos e ter acesso a conta para utilizar os créditos? Ao se comprar “os direitos sobre o processo” o cessionário mediante Escritura Pública por petição nos autos, informa ao Juiz da causa que os direitos sobre os créditos foram lhe cedidos compra e venda conforme informa a Escritura Pública. A Conta Corrente já esta aberta mediante o CETIP junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, essa conta aberta pelo Juiz é controlada pelo Judiciário, somente o Luiz pode deferir a utilização dos depósitos. Essa pergunta somente o Juiz pode responder. O comprador só tem direito a pagar impostos ou paga mais algum Título? Não. Pagamento é feito com dinheiro e não com título. Nenhum título quer seja ele Público ou Primado tem o poder de pagar alguma coisa. Os títulos podem ser dados como garantira à execução fiscal ou qualquer outra execução, o credor aceita ou não. O Comprador pode sacar dinheiro ou só para compensação mesmo? Se o Juiz autorizar o saque sim, mas esse ato é pertinente ao Juiz. Sobre a compensação, o Código Tributário Nacional determina que não pode haver compensação de tributos com créditos de terceiro. Observando o Demonstrativo de Lançamento acima nota-se que ele é nominal ao desapropriado. Compram-se os direitos sobre o título, contudo o mesmo encontra-se registrado em nome de pessoa física certa, ou seja um terceiro. Nesse caso a lei diz que não pode. COMPENSAÇÃO É POSSÍVEL: uma vez comprado os direitos sobre o título, o cessionário pode encaminhar a cópia da Cessão e título a CVM: Comissão de Valores Mobiliários que após a avaliação autoriza converter o crédito em ATIVO FINANCEIRO a saber: Cotas de FIDC-NP ou Debêntures, seguindo o crédito para uma Agência de Risco poderá ser CETIPADO com um CETIP de uma CORRETORA DE VALORES e vendido. Como ativo financeiro esse crédito pode ser transferido para a CONTA CORRENTE DE INVESTIMENTO do Cessionário. Uma vez promovido a EXECUÇÃO FISCAL contra esse Cessionário devedor, não havendo outro bem em nome do Cessionário, esse ativo financeiro será OBJETO DE PENHORA ONLINE, que, não havendo objeção do cessionário, o Juiz declarará que a execução está garantida. O Cessionário primeiramente requererá a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA, tecnicamente não tem dívida, a compensação se dará ao final do processo quando o Juiz transferir as Debêntures ou cotas de FIDC-NP para a entidade Credora e declarará extinto o processo e consequentemente a divida. Como utilizar um Título da Dívida Agrária, basta ler a lei abaixo e obterá todo esclarecimento necessário. Espero que essa publicação tire as dúvidas dos interessados. Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 578, DE 24 DE JUNHO DE 1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 184 da Constituição, 105 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 5° da Lei n° 8.177, de 1° de março de 1991. DECRETA: Art. 1° Os Títulos da Dívida Agrária (TDA) terão forma escritural e o seu controle, administração, lançamento, resgate e serviço de pagamento de juros obedecerão ao disposto neste decreto . Parágrafo único. O lançamento do TDA sob a forma escritural corresponde à emissão do título cartular. Art. 2° O limite máximo de circulação dos TDA é de Cr$ 7.929.774.965.762,40 (sete trilhões, novecentos e vinte e nove bilhões, setecentos e setenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois cruzeiros e quarenta centavos), a preço de maio de 1992, atualizado mensalmente, na forma do disposto no art. 5º, da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991. Parágrafo único. Por TDA em circulação entende-se os Títulos emitidos anteriormente à edição deste decreto, e os lançados, não resgatados. Art. 3º Caberá ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP) a gestão, o controle, lançamento, resgate e pagamento de juros dos TDA. § 1º O lançamento dos TDA, em atendimento à execução do programa de reforma agrária, far-se-á mediante solicitação expressa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Departamento do Tesouro Nacional (DTN). § 2º O MEFP manterá controle de todos os lançamentos dos títulos, bem assim do seu resgate e pagamento dos respectivos juros, por meio de sistema centralizado de liquidação e de custódia. § 3º O DTN e o Incra expedirão instrução normativa conjunta relativa à forma de solicitação de lançamento. Art. 4° Os TDA serão nominativos e terão valor nominal, a preços de maio de 1992, de: I - Cr$ 79.297,75 (setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete cruzeiros e setenta e cinco centavos); II - Cr$ 158.595,50 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco cruzeiros e cinquenta centavos); III - Cr$ 317.191,00 (trezentos e dezessete mil, cento e noventa e um cruzeiros); IV - Cr$ 792.977,50 (setecentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e sete cruzeiros e cinquenta centavos); V - Cr$ 1.585.955,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco cruzeiros). § 1° O valor nominal dos TDA será atualizado, no primeiro dia de cada mês, por índice calculado com base na Taxa Referencial (TR) referente ao mês anterior. § 2° Compete ao MEFP a declaração mensal do valor nominal do TDA. Art. 5º Os lançamentos dos TDA conterão: I - a denominação: Título da Dívida Agrária; II - a quantidade de títulos; III - a data do lançamento; IV - a data do vencimento; V - o valor nominal em cruzeiros. Art. 6° Os TDA serão lançados, no primeiro dia útil de cada mês, em séries autônomas relacionadas aos seus prazos de vencimento, conforme a necessidade de cada caso específico. § 1º O prazo de vencimento de cada série poderá ser de cinco, dez, quinze ou vinte anos. § 2° O lançamento de cada série autônoma será composto de quantidades anuais, iguais e sucessivas de títulos, com data de resgate inicial, a partir do segundo ano. § 3° Observados os critérios do art. 11, do Decreto n° 433, de 24 de janeiro de 1992, caberá, anualmente, ao Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, propor ao Presidente da República a fixação dos prazos estabelecidos no § 1.° deste artigo, para fins de lançamento dos TDA, com base nos limites de endividamento do Setor Público. Art. 7° Os TDA poderão ser transferidos, por lançamento, mediante ordem do alienante e do alienatário à instituição financeira que o represente no sistema de liquidação e de custódia, vedado o fracionamento do título. Art. 8° Os TDA serão remunerados com juros de seis por cento ao ano, ou fração, pro rata, calculados sobre o valor nominal atualizado, pagos anualmente. Art. 9° O valor do resgate do título corresponderá ao montante em cruzeiros do valor nominal atualizado, acrescido da remuneração dos juros, calculados pro rata. Art. 10. O lançamento do TDA e suas transferências processar-se-ão sob a forma escritural, mediante registro dos respectivos direitos creditórios, em sistema centralizado de liquidação e de custódia, por intermédio do qual serão também creditados a remuneração de juros e os valores referentes aos resgates do principal previstos. Art. 11. Os TDA poderão ser utilizados em: I - pagamento de até cinquenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; II - pagamento de preço de terras públicas; III - prestação de garantia; IV - depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas; V - caução, para garantia de: a) quaisquer contratos de obras ou serviços celebrados com a União; b) empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União, autarquias federais e sociedades de economia mista, entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para este fim; VI - a partir do seu vencimento, em aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Art. 12. O MEFP transferirá dos TDA, utilizados em pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, a parcela proporcional que lhe é correspondente, ao município. Art. 13. Em articulação com o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), o MEFP estabelecerá, anualmente, com base no Orçamento Geral da União, o montante definitivo de lançamentos de TDA. Art. 14. Em consonância com o disposto no § 1°, do art. 19, da Lei n° 8.088, de 31 de outubro de 1990, os detentores de certificados de TDA, vencidos ou vincendos deverão promover a sua identificação junto ao Incra, em prazo a ser fixado, para o efeito de inclusão dos seus títulos em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Art. 15. Os Ministros da Economia, Fazenda e Planejamento e da Agricultura e Reforma Agrária poderão expedir as instruções necessárias à fiel execução do presente decreto. Art. 16. Revoga-se o Decreto nº 95.714, de 10 de fevereiro de 1988. Brasília, 24 de junho de 1992; 171° da Independência e 104º da República. FERNANDO COLLOR Luiz Antonio Andrade Gonçalves Antonio Cabrera Agrisolos Rural Business – Av: Raimundo Felix, 30 Centro – Balsas – MA. CEP 65.800-000 R$ 6.900,00 Venda LOTE TDA SERIE D CX B3 Cód. 101
Previous Next MINERADORA DE MAGANES - OPORTUNIDADE Mineradora de MAGANES localizada aproximadamente a 240 km da cidade de Belo Horizonte. O proprietário é dono do superficiário, com área de 248 hectares e servida de eletrificação. Tem excelente logística rodoviária e linha férrea para escoamento do minério. Tem uma instalação de beneficiamento completa em ótimo estado de conservação, com capacidade de produção estimada em 10.000 mt/mês por turno. Licença operacional com aproximadamente 250.000 mt/ano. Licença ambiental em dia, inclusive, com outorga de água. Reserva cubada: 2.464.000 mt, com furo de sondagem de 5m de profundidade. Reserva estimada: 4.015.000 mt A venda é de porteira fechada, sem interesse em parceria. Também está incluído uma carregadeira e escavadeira. Preço do ativo: R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais). - O proprietário é dono do superficiário, com área de 248 hectares e servida de eletrificação. Atenciosamente, TEOR DE 34% A 42% MANGANÊS R$ 38.000.000,00 Venda MINERAÇÃO MAGANES MG Cód. 105
Previous Next FRIGORÍFICO BOVINO SP - OPORTUNIDADE Frigorifico de Bovinos em São Paulo Divisa com M.S FRIGORIFICO SIF LISTA GERAL DE EXPORTAÇÃO HABILITADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SOB O S.I.F. NÚMERO xxx HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA UCRANIA E ARGÉLIA APROVAÇÃO PARA ABATE HALAL FRIGORÍFICO COM APENAS 5 ANOS DE USO CAPACIDADE DE ABATE: 490 CAB / DIA ÁREA DO TERRENO : 120.000 M2 IMOVEL RURAL EM xxxxxxx-SP COM ESCRITURA REGISTRADA CONTENDO: ÁREAS CONSTRUÍDAS: 4.665 M2 CURRAL: 1.300 M2 INDÚSTRIA: 1.865 M2 CALDEIRA: 165 M2 ESCRITÓRIO: 300 M2 REFEITÓRIO/ VESTIÁRIO/LAVANDERIA/ SIF: 450 M2 ALMOXARIFADO/ CONTROLE DE QUALIDADE: 170 M2 MATADOURO DE EMERGÊNCIA: 165 M2 OFICINA: 250 M2 BALANÇA ROVIÁRIA PARA 60 TON. RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA 750 MIL LITROS POÇO SEMI ARTESIANO PARA 40 MIL LITROS/HORA POSTO DE COMBUSTÍVEL COM BOMBA E TANQUE PARA 15 MIL LITROS TRÊS LAGOAS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA IMPERMEABILIZADAS RAMPA PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DOS CAMINHÕES ÁREA PAVIMENTADA : 6.000 M2 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES: SALA DE MATANÇA COXO DE SANGRIA DE 11 M NÓRIA ALTA AUTOMÁTICA NÓRIA BAIXA AUTOMÁTICA PLATAFORMAS EM AÇO INOX ESTERILIZADORES EM AÇO INOX LAVATÓRIOS DE MÃOS EM AÇO INOX MESA DE EVICERAÇÃO AUTOMÁTICA EM AÇO INOX DUAS NÓRIAS DE CABEÇA EM AÇO INOX SERRA DE CARCAÇA HIDRÁULICA JARVIS CHUTES DE MIUDOS EM AÇO INOX LAVADOR DE CARCAÇA AUTOMÁTICO SALA DO D.I.F. TODA EM AÇO INOX SALA DE DESOSSA DO D.I.F. EM INOX E CLIMATIZADA SALA DE MIUDOS TODA EQUIPADA EM AÇO INOX SALA DE DESOSSA DE CABEÇA EM AÇO INOX BUCHARIAS LIMPA E SUJA EM AÇO INOX SALA DE HIGIENIZAÇÃO DE BANDEIJAS EM AÇO INOX TRIPARIA EM AÇO INOX SALA DE EMBALAGEM DE MIÚDOS PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA MEZANINO MONTA CAIXAS SALA PARA HIGIENIZAÇÃO DE CARRETILHAS EM AÇO INOX TENDAL DE EMBARQUE CÂMARAS FRIAS 1 CÂMARA DE RESFRIAMENTO SEQUESTRO – D.I.F. 2 CÂMARAS DE RESFRIAMENTO PARA 300 CABEÇAS CADA 1 CÂMARA PARA RESFRIAMENTO DE MIÚDOS 1 CÂMARA PARA RESFRIAMENTO DE BUCHO 1 TÚNEL DE CONGELAMENTO SEQUESTRO - D.I.F. 1 TÚNEL DE CONGELAMENTO DE MIÚDOS – 20 TONS 1 CÂMARA DE ESTOCAGEM DE MIÚDOS – 50 TONS PROJETO DE AMPLIAÇÃO APROVADO PELO S.I.F. (A CONSTRUIR) 1 CÂMARA DE RESFRIAMENTO DE CARCAÇA P/ 170 CABEÇAS 1 CÂMARA BAIXA PARA 500 QUARTOS 1 SALA DE DESOSSA 2 TÚNEIS DE CONGELAMENTO DE CORTES P/ 25 TON. CADA 1 CÂMARA DE ARMAZENAGEM DE CORTES CONGELADOS 150 TON. 1 CÂMARA PARA MATURAÇÃO DE CORTES RESFRIADOS 150 TON. 1 TÚNEL PARA CONGELAMENTO DE MIÚDOS P 30 TON. 1 CÂMARA DE ESTOCAGEM DE MIÚDOS P/ 60 TON. VALOR 70 MILHÕES R$ 70.000.000,00 Venda Interior de São Paulo Cód. 142