INVESTIMENTOS E CONSULTORIA NO AGRONEGÓCIO

FAZENDA COLONIAL - 533 HECTARES

Fazenda colonial MG. Maravilhosa fazenda Bicentenária, riquíssima em água, excelente localização, ótimas benfeitorias incluindo uma usina hidrelétrica própria. Acesso – A 180 km do Rio de Janeiro , 65 km de Juiz de Fora e apenas 2 km de margem do Rio Topografia – Plana na beira do Rio, ondulada com colos e sentadas na parte de trás da sede. Localização – Localização Pé da Serra da Mantiqueira. Região Sul de Minas. Altitude de 450 mts Recursos Hídricos – Riquíssima em água dispõe de 22 nascentes (toda água nasce dentro da fazenda e deságua na mesma no rio), 9 represas ( açudes ). Mina de água mineral magnesiana. A fazenda faz fundos com o lago da hidrelétrica Vale Sul Alumíneo. Cachoeira e uma bica de hidromassagem. Benfeitorias - Sede bicentenária com 11 quartos, 3 salões, copa, cozinha, dispensa, banheiros, em excelente estado de conservação. Toda mobiliada em estilo colonial com mobília belga original de época. Mais 02 currais sendo um com 32 cochos e outro todo cercado com muro de pedras. Senzala (15 quartos grandes). 03 casas de colono. Uma pequena piscina. Asfalto na porteira da fazenda com calçamento até a sede e o curral. Toda pastagem formada em bráchiaria Brizanta e Decumbens. 01 estábulo. 02 silos trincheiras (100 toneladas cada). Balança para pesar boi (capacidade 3.000 kg ). 3.000 mts de área construída entre sede, senzala, tulhas, curral e laticínio. Uma usina hidrelétrica própria. Luz da Cemig com 2 transformadores trifásicos. Qualidade da Terra – Terras de ótima qualidade, 533 hectares Aproveitamento da Terra – Ótimo índice de aproveitamento sendo 65 ha em mata virgem. Outros fatores e/ou detalhes importantes - Capacidade de Suporte : 500 reses. Curiosidade: Esta fazenda foi construída pelo Barão de Rio Preto para receber o Conde D (marido da princesa Isabel).

US$ 3,500,000.00

Tiradentes 

Cód. 43

Fazenda 1.200 Há Produzindo Soja. Local Privilegiado – Inve

AGRISOLOS VENDE 1200HA C/ 600 HA ABERTOS C/ SOJA – BALSAS-MA 1.200 Hectares: Estado : Maranhão, Cidade/região: Balsas Sul do Maranhão Área total: 1.200ha., Área Plantada: 600 ha. + 200 ha abertos. Área agricultável:70 %, Índice de argila: de 30 a 50%. Índice de chuva: Variação de 1.600 a 2.200 mm. nos últimos 10 anos (ideal para safrinha). Elevação: 360 metros. Documentação: Toda ok. Infraestrutura: 81 km da Cidade de Balsas – Energia elétrica trifásica – 02 Poço artesiano com vazão de 15000 L/h. – Poço caçimbão, forrado com manilhas de 1.30 m de diâmetro, com profundidade de 29 m – Casa Sede de 9*20(ótima construção) – Barração Pre-moldado de 20*24, com instalações básicas de uma oficina. – Terra corrigida e com 6 safras de plantas – . Localização: .Fazenda Cercada de varias fazendas produtoras de grãos. Valor pedido: 130 sacas de soja por hectare .Condição de Pagamento: ENTRADA 3 Parcelas. SE ESTE NÃO É O PERFIL DO IMÓVEL QUE VOCÊ ESTA PROCURANDO TEMOS NO MARANHÃO, PIAUI, TOCANTINS, BAHIA , PARÁ, GO, MT, MS MG... •Ampla carteira de imóveis rurais prontos para a venda com excelentes oportunidades. CASO QUEIRA VENDER, RÁPIDO E COM SEGURANÇA SEU IMÓVEL RURAL TEMOS: •Amplo cadastro de clientes potenciais sejam eles produtores, investidores de outros setores, fundos de investimentos nacionais e estrangeiros e/ou empresas que pretendem adquirir imóveis rurais relacionados à suas atividades econômicas; IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA DO INTERESSADO COMPRADOR.

R$ 130,00

Sul do Maranhao 

Cód. 28

Temos áres p/ Compensação Ambiental, Prontas p/ Averbação

Áreas de Reserva Legal , com Georreferenciamento , prontas para Averbação ! Áreas p/ Compensação Ambiental, Prontas p/ Averbação Nos Estados GO,MT, MS, SP,MA,TO e MG Tenho Áreas de Reserva Legal , para fins de Compensação Ambiental ! As áreas negociadas serão entregues com GEO certificado e com inscrição no CAR ( Cadastro Ambiental Rural ) ÁREAS NO BIOMA CERRADO - MATA ATLÂNTICA IMPORTANTE: Informações complementares e sigilosas, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA DO INTERESSADO COMPRADOR.

R$ 1.500,00

Bioma cerrado 

Cód. 26

FAZENDA 45.000HA TROCA 100% POR TDA

MARAVILHOSA FAZENDA MT TROCA POR TDA OPORTUNIDADE... Fazenda de gado com 45.900 ha Área formada 29.000 ha (pasto para mais de 29.000 mil animais) TEM 9 mil ha que servem p/ soja Hoje com 8.900 cabeças de gado que entram no negócio topografia 85% plana É a melhor fazenda da região, Preço médio por ha: somente 120 sacas de soja

R$ 298.000.000,00

MT - Qurencia 

Cód. 66

FAZENDA 18.825HÁ PA DUPLA APTIDÃO.

ÁREA TOTAL 18.825,4 há 3.889,5455 ALQUEIRES DA ÁREA TOTAL . 80% É PLANA. OBS Aptidão Agropecuária e Agricultura (Soja,Milho...) COM ÁREA TOTAL = 15.060,12 Hectares de área plana; Estado do Pará; TRÊS REPRESAS (AÇUDES) QUE ABASTECEM O SISTEMA AGROPECUÁRIO. TRÊS CURRAIS, SENDO DOIS COBERTOS, COM BRETE, BALANÇA E TRONCOS, DUAS BAIAS UM BARRACÃO DE MADEIRA COBERTO, UMA CANTINA E UM ALMOXARIFADO, TRÊS CURRAIS, SENDO DOIS COBERTOS, COM BRETE, BALANÇA E TRONCOS, DUAS BAIAS, BARRACÃO DE 20M X 10M PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS. COCHOS DE 3M COBERTOS , PASTOS COM 32 MANGAS DE 30 ALQUEIRES CADA. TIPOS DE SOLOS. A ÁREA DO IMÓVEL APRESENTA SOLO CLASSIFICADO COMO LATOSSOLO AMARELO, DISTRÓFICO, TEXTURAS MÉDIA, ARGILOSA, RELEVO, SUAVE, ONDULADO E LATOSSOLO DISTRÓFICO, TEXTURAS ARGILOSAS RELEVO SUAVE E ONDULADO. POTENCIALIDADE DE EXPLORAÇÃO, CLASSES, CAPACIDADE E APTIDÃO AGRICULA DA TERRA. DE ACORDO COM O TIPO DE SOLO A ÁREA ENQUADRA-SE NO GRUPO – 1, COM CARACTERIZAÇÃO DE TERRA COM APTIDÃO BOA, PARA LAVOURA EM PELO MENOS UM DOS NÍVEIS DE MANEJO A, B OU C, NOS SUBGRUPOS (1ABC, 1AB(C) E 1 AB; 1(A)B, 1B(C), 1B) OCORRENDO TANTO NO MANEJO PRIMITIVO, QUANTO NO DESENVOLVIMENTO LIGEIRA DEFICIÊNCIA HÍDRICA. TEMPERATURA. OS FENÔMENOS METEOROLÓGICOS DA REGIÃO APRESENTAM SEGUNDO KOPPEN TEMPERATURAS MEDIAS DE 26° A 28°C ,SENDO QUE FEVEREIRO, JUNHO E JULHO OS MESES COM MEDIAS MAIS BAIXAS E SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO OS MESES DE TEMPERATURA MAIS ALTAS. A TEMPERATURA MÁXIMA VARRIA DE 34,8 A 39,4°C E A MÍNIMA VARIAM DE 18 A 20°C. AS MAIORES TEMPERATURAS SÃO NOS MESES DE MARÇO, AGOSTO E OUTUBRO, SENDO OS MENORES É JUNHO, JULHO E NOVEMBRO REGIME PLUVIOMÉTRICO, DIREÇÃO E VELOCIDADE DO VENTO. QUANTO À PRECIPITAÇÃO O VERÃO É CHUVOSO E O INVERNO SECO. OS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO SÃO DE MENORES PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS COM MEDIA MENSAL DE 36MM. FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL A MÉDIA ULTRAPASSA 305MM. NO PERÍODO CHUVOSO INICIA EM DEZEMBRO COM PICO EM MARÇO E TERMINO EM MAIO. NO PERÍODO DE MAIOR PRECIPITAÇÃO CHOVE DE 13 A 26 DIAS E NO MAIS SECO DE 5 A 6 DIAS PÔR MÊS. O VENTO SE DIRECIONA NO SENTIDO OESTE-NORDESTE, PREDOMINANDO OESTE DE JANEIRO E FEVEREIRO SENDO SETEMBRO A OUTUBRO PREDOMINÂNCIA DO SENTIDO NORDESTE E DEZEMBRO NORTE. A VELOCIDADE MÉDICA VARIA DE 1.5- 1.9M/S. FAZENDA 50% FORMADA. Com 8.918,8 há formados com pastagens de Brachiarias, Colonião, e Andropogon, Monbaça ,todos com idade de pisoteio. A Fazenda encotra-se com 4.870,8 há de pasto limpo e 4.048,0 há de juquira leve. O manejo dos pastos é feito em rodízio com ocupação de 30 dias de pisoteio e 60 dias de descanso. Periodicamente nas mangas, considerando-se 2 UA / há. RESERVA LEGAL AVERBADA. A RESERVA LEGAL FLORESTAL DE ACORDO COM A LEI 4.771 DE 15/09/65- CÓDIGO FLORESTAL CORRESPONDE A 9.906,6 HÁ, OU SEJA, DA EXTENSÃO TOTAL DA ÁREA DO IMÓVEL COMO COBERTURA FLORÍSTICA NATURAL, COLOCADAS NESTA CONDIÇÕES MARGINAIS EM RELAÇÃO AOS CURSOS DE AGUA EXISTENTE. UM CAMPO DE POUSO PARA AVIÕES DE PEQUENO PORTE.

Cód. 54

MINERADORA DE MANGANÊS E OURO NO AMAPÁ

*MINERADORA DE MANGANÊS E OURO NO AMAPÁ .* Área com 2700 Hàs. Cubagem estimada: está com 14 minas aprovadas pelos órgãos de mineração. Minerou durante 50 anos, retirando apenas 70% de uma das minas, restando 13 minas intactas. Estimativa de minério para exploração aproximadamente 200 anos ou mais. Informações de cubagem mais precisa, o interessado deve se apresentar com o seu geólogo e fazer as medições necessárias. Teor 32% na rocha, beneficiado acima de 42%. O ouro é encontrado na liga do manganês. Podendo explorar o ouro e também diamantes. Base elétrica montada para movimentar a mineradora. Não tem maquinários. Logística com escritório e casa sede no porto em Santana. Rodovia com 150 km de asfalto e 50 km de chão. Pista de pouso com 1200 mts. Documentação ok, a ser apresentada na mesa. Material no pátio: 23.900 milhões de toneladas, a ser peneiradas e classificadas. 1 milhão e cem mil tons classificadas na pilha da mineradora, pronto para embarque. Valor: *U$ 1.000 000 000 00.* *(HUM BILHÃO DE DÓLARES).*

US$ 1,000,000,000.00

Mineradora MAGANES OURO e DIAMANTE 

Cód. 115

HOTEL 4 ⭐⭐⭐⭐ EM CUIABA MT - OPORTUNIDADE

VENDA HOTEL 4 ⭐⭐⭐⭐ EM CUIABA - MATO GROSSO na juncao das duas principais Avenida da Cidade. - O Hotel tem área 11.100 m2 de area construida, - 14 andares, - 102 apartamentos, - Capacidade de aplicação da 2ª torre com mais 108 apartamentos, - Completa infraestrutura: - Possui 1 Auditório com 500 lugares (possui divisórias que podem o transformar em 3 auditórios), - 3 salas de reuniões com 50 lugares, - Hall, - Living, - Lojas, - Recepção, - Restaurante, - Copa, - Café bar, - Salão de festas para 500 pessoas, - Academia, - Piscina, - Salas de administração, - Instalações novas e modernas, - Energia solar todas luminarias em leds, - Possui 3 subsolos de garagem para até 130 veiculos, - Possui sistema de energia em alta com transformador a seco próprio de 500 kw. - Possui Grupo gerador completo sistema em rampa com 500kw que abastece todo prédio. - Possui Mina de água vertente do próprio prédio nascentes e reservatórios até 250 mil litros, - Com um poço artesiano com 160 metros, - Sistema de energia solar a vacuo de reserva e também bomba de calor e dois reservatórios para água quente, - Sistema completo de incêndio tanto detetor fumaça endereçado e também sistema sprinter de água em todo prédio, - Segurança com 86 câmeras instaladas que monitoram todo prédio e os subsolos, - Todas portas são da multicor, são acústicas e corta fogo para economia do Seguro, - Possui Tapetes acusticos corredores e rol e nos anfiteatros, - Possui Painéis acústicos que dividem os anfiteatros, - Possui Sistema de ar condicionados ecológicos Ar-10 da LG em todas as unidades, receptação e anfiteatros, - Móveis e cortinhas em todos ambientes, - Cozinha instalada com câmera fria e resfriada grande, coifa, balcoes, pias etc., - Almoxarifado e deposito montado com prateleiras, - O Prédio possui três elevadores novos Atlas, - Sistema completo de telefonia instalado, - Inaugurado em 2014 para a Copa do Mundo (no período teve ocupação máxima), - Quadro de funcionários: 55 em 2014, - Em 2017 o Hotel parou suas atividades, - Durante o período que o Hotel estava funcionando tinha ocupação média de 85%, sendo o 3º lugar de ocupação comparada a toda a rede no país, - Diárias praticadas no período: R$150,00 quarto simples, R$350,00 quarto master, R$650,00 suítes, - Faturamento Bruto MENSAL no período R$ 650.000,00 a R$ 850.000,00, - Lucro Líquido MENSAL R$ 350.000,00, - Hoje o Hotel tem divida de FCO do Banco do Brasil, no valor de R$ 5.000.000,00, para pagamento em 20 anos, sendo que essa dívida será quitada no ato da venda, - Valor R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), - Avaliado em R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais), com laudo imobiliário. - Temos Autorização exclusiva de Venda

R$ 80.000.000,00

HOTEL 4 ⭐⭐⭐⭐ EM CUIABA MT 

Cód. 100

TDA LOTE COM EXTRATO CX E B3

Tenho 8.500 lâminas de TDAS, totalmente documentadas, com extrato caixa e B3 de janeiro de 2021. Tenho a origem, e certidões negativas. Os extratos podem ser atualizados a qq momento. Tenho outros lotes , na mesma condição . Caso haja interesse , estarei a disposição. Por favor sem especulações... Real interesse, CHAMAR NO PV IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, endereço exato, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA DO INTERESSADO COMPRADOR. TEMOS Terras Brutas, produzindo ou no ponto de plantar, com ou sem benfeitorias no Melhor dos Cerrados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia, MT, MS, GO e Para. Áreas Georreferenciadas, bem documentadas com os melhores preços e oportunidades. Entre em contato para maiores detalhes: 500 ha, 1.000 ha, 2.000 ha, 5.000 ha 8.000 ha, 25.000 ha, 40.000 ha, 60.000 ha ate 120 mil ha etc. Preço e condições sob consulta. Também temos área para arrendamento e excelentes oportunidades. Fazendas para GADO e EUCALIPTO em todo Norte e Nordeste do Brasil, SÓ TRABALHAMOS COM PROPRIEDADES DE PROCEDÊNCIA. Aqui você encontra a melhor oportunidade de negocio e a equipe que você estava procurando. Entre em contato nos dizendo seus telefones e e-mail e o perfil da fazenda que procura a quantidade de Hectares, o valor que pretende investir que encaminharemos as melhores opções que se enquadram ao seu perfil de agricultor, pecuarista ou investidor. Prestamos toda consultoria Jurídica e Fundiária na aquisição e venda do imóvel rural. TDA - TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA ESCRITURAL - TODO TÍTULO ESCRITURAL É EMITIDO COM CETIP DESIGNADO A CORRETORA DE VALORES E BANCO CUSTODIANTE. TDA - TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA ESCRITURAL - TODO TÍTULO ESCRITURAL É EMITIDO COM CETIP DESIGNADO A CORRETORA DE VALORES E BANCO CUSTODIANTE. Em face das inúmeras consultas sobre TDAs (Título da Dívida Agrária), decidi fazer a presente publicação objetivando responder as indagações como a perguntas abaixo transcritas nessa manifestação na esperança que, os interessados entendam a matéria. Será omitido o nome do interlocutor por questões de publicidade indevida. Prezado Amigo Enoque, Bom dia, Tive a reunião com o Advogado sexta-feira ele gostou da TDA. Mas me fez algumas perguntas. Como é um Título Escritural depois de adquirido o crédito se cria uma conta na Caixa Econômica Federal para que ele possa utilizar e pagar os impostos. Quais impostos ele pode pagar? Quanto tempo demora após ter assinado o contrato e efetuada a compra para validar os documentos e ter acesso a conta para utilizar os créditos? O comprador só tem direito a pagar impostos ou paga mais algum Título? O Comprador pode sacar dinheiro ou só para compensação mesmo? Aguardo retorno, Atenciosamente. RESPONDENDO AS PERGUNTAS. Como é um Título Escritural depois de adquirido o crédito se cria uma conta na Caixa Econômica Federal para que ele possa utilizar e pagar os impostos. Quais impostos ele pode pagar? Uma leitura atenta do documento acima responde a pergunta formulada. Trata-se de um título emitido pela Secretaria do Tesouro nacional, sob a coordenação Geral de Administração da Dívida Publica. CETIP nº 7.04.0.10.9 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Pagamento de impostos ou qualquer outra dívida se faz com dinheiro. A lei abaixo informa o que se pode fazer com um Título da Dívida Pública. Art. 11. Os TDA poderão ser utilizados em: I - pagamento de até cinquenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; II - pagamento de preço de terras públicas; III - prestação de garantia; IV - depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas; V - caução, para garantia de: a) quaisquer contratos de obras ou serviços celebrados com a União; b) empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União, autarquias federais e sociedades de economia mista, entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para este fim; VI - a partir do seu vencimento, em aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Quanto tempo demora após ter assinado o contrato e efetuada a compra para validar os documentos e ter acesso a conta para utilizar os créditos? Ao se comprar “os direitos sobre o processo” o cessionário mediante Escritura Pública por petição nos autos, informa ao Juiz da causa que os direitos sobre os créditos foram lhe cedidos compra e venda conforme informa a Escritura Pública. A Conta Corrente já esta aberta mediante o CETIP junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, essa conta aberta pelo Juiz é controlada pelo Judiciário, somente o Luiz pode deferir a utilização dos depósitos. Essa pergunta somente o Juiz pode responder. O comprador só tem direito a pagar impostos ou paga mais algum Título? Não. Pagamento é feito com dinheiro e não com título. Nenhum título quer seja ele Público ou Primado tem o poder de pagar alguma coisa. Os títulos podem ser dados como garantira à execução fiscal ou qualquer outra execução, o credor aceita ou não. O Comprador pode sacar dinheiro ou só para compensação mesmo? Se o Juiz autorizar o saque sim, mas esse ato é pertinente ao Juiz. Sobre a compensação, o Código Tributário Nacional determina que não pode haver compensação de tributos com créditos de terceiro. Observando o Demonstrativo de Lançamento acima nota-se que ele é nominal ao desapropriado. Compram-se os direitos sobre o título, contudo o mesmo encontra-se registrado em nome de pessoa física certa, ou seja um terceiro. Nesse caso a lei diz que não pode. COMPENSAÇÃO É POSSÍVEL: uma vez comprado os direitos sobre o título, o cessionário pode encaminhar a cópia da Cessão e título a CVM: Comissão de Valores Mobiliários que após a avaliação autoriza converter o crédito em ATIVO FINANCEIRO a saber: Cotas de FIDC-NP ou Debêntures, seguindo o crédito para uma Agência de Risco poderá ser CETIPADO com um CETIP de uma CORRETORA DE VALORES e vendido. Como ativo financeiro esse crédito pode ser transferido para a CONTA CORRENTE DE INVESTIMENTO do Cessionário. Uma vez promovido a EXECUÇÃO FISCAL contra esse Cessionário devedor, não havendo outro bem em nome do Cessionário, esse ativo financeiro será OBJETO DE PENHORA ONLINE, que, não havendo objeção do cessionário, o Juiz declarará que a execução está garantida. O Cessionário primeiramente requererá a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA, tecnicamente não tem dívida, a compensação se dará ao final do processo quando o Juiz transferir as Debêntures ou cotas de FIDC-NP para a entidade Credora e declarará extinto o processo e consequentemente a divida. Como utilizar um Título da Dívida Agrária, basta ler a lei abaixo e obterá todo esclarecimento necessário. Espero que essa publicação tire as dúvidas dos interessados. Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 578, DE 24 DE JUNHO DE 1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 184 da Constituição, 105 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 5° da Lei n° 8.177, de 1° de março de 1991. DECRETA: Art. 1° Os Títulos da Dívida Agrária (TDA) terão forma escritural e o seu controle, administração, lançamento, resgate e serviço de pagamento de juros obedecerão ao disposto neste decreto . Parágrafo único. O lançamento do TDA sob a forma escritural corresponde à emissão do título cartular. Art. 2° O limite máximo de circulação dos TDA é de Cr$ 7.929.774.965.762,40 (sete trilhões, novecentos e vinte e nove bilhões, setecentos e setenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois cruzeiros e quarenta centavos), a preço de maio de 1992, atualizado mensalmente, na forma do disposto no art. 5º, da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991. Parágrafo único. Por TDA em circulação entende-se os Títulos emitidos anteriormente à edição deste decreto, e os lançados, não resgatados. Art. 3º Caberá ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP) a gestão, o controle, lançamento, resgate e pagamento de juros dos TDA. § 1º O lançamento dos TDA, em atendimento à execução do programa de reforma agrária, far-se-á mediante solicitação expressa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Departamento do Tesouro Nacional (DTN). § 2º O MEFP manterá controle de todos os lançamentos dos títulos, bem assim do seu resgate e pagamento dos respectivos juros, por meio de sistema centralizado de liquidação e de custódia. § 3º O DTN e o Incra expedirão instrução normativa conjunta relativa à forma de solicitação de lançamento. Art. 4° Os TDA serão nominativos e terão valor nominal, a preços de maio de 1992, de: I - Cr$ 79.297,75 (setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete cruzeiros e setenta e cinco centavos); II - Cr$ 158.595,50 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco cruzeiros e cinquenta centavos); III - Cr$ 317.191,00 (trezentos e dezessete mil, cento e noventa e um cruzeiros); IV - Cr$ 792.977,50 (setecentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e sete cruzeiros e cinquenta centavos); V - Cr$ 1.585.955,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco cruzeiros). § 1° O valor nominal dos TDA será atualizado, no primeiro dia de cada mês, por índice calculado com base na Taxa Referencial (TR) referente ao mês anterior. § 2° Compete ao MEFP a declaração mensal do valor nominal do TDA. Art. 5º Os lançamentos dos TDA conterão: I - a denominação: Título da Dívida Agrária; II - a quantidade de títulos; III - a data do lançamento; IV - a data do vencimento; V - o valor nominal em cruzeiros. Art. 6° Os TDA serão lançados, no primeiro dia útil de cada mês, em séries autônomas relacionadas aos seus prazos de vencimento, conforme a necessidade de cada caso específico. § 1º O prazo de vencimento de cada série poderá ser de cinco, dez, quinze ou vinte anos. § 2° O lançamento de cada série autônoma será composto de quantidades anuais, iguais e sucessivas de títulos, com data de resgate inicial, a partir do segundo ano. § 3° Observados os critérios do art. 11, do Decreto n° 433, de 24 de janeiro de 1992, caberá, anualmente, ao Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, propor ao Presidente da República a fixação dos prazos estabelecidos no § 1.° deste artigo, para fins de lançamento dos TDA, com base nos limites de endividamento do Setor Público. Art. 7° Os TDA poderão ser transferidos, por lançamento, mediante ordem do alienante e do alienatário à instituição financeira que o represente no sistema de liquidação e de custódia, vedado o fracionamento do título. Art. 8° Os TDA serão remunerados com juros de seis por cento ao ano, ou fração, pro rata, calculados sobre o valor nominal atualizado, pagos anualmente. Art. 9° O valor do resgate do título corresponderá ao montante em cruzeiros do valor nominal atualizado, acrescido da remuneração dos juros, calculados pro rata. Art. 10. O lançamento do TDA e suas transferências processar-se-ão sob a forma escritural, mediante registro dos respectivos direitos creditórios, em sistema centralizado de liquidação e de custódia, por intermédio do qual serão também creditados a remuneração de juros e os valores referentes aos resgates do principal previstos. Art. 11. Os TDA poderão ser utilizados em: I - pagamento de até cinquenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; II - pagamento de preço de terras públicas; III - prestação de garantia; IV - depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas; V - caução, para garantia de: a) quaisquer contratos de obras ou serviços celebrados com a União; b) empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União, autarquias federais e sociedades de economia mista, entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para este fim; VI - a partir do seu vencimento, em aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Art. 12. O MEFP transferirá dos TDA, utilizados em pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, a parcela proporcional que lhe é correspondente, ao município. Art. 13. Em articulação com o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), o MEFP estabelecerá, anualmente, com base no Orçamento Geral da União, o montante definitivo de lançamentos de TDA. Art. 14. Em consonância com o disposto no § 1°, do art. 19, da Lei n° 8.088, de 31 de outubro de 1990, os detentores de certificados de TDA, vencidos ou vincendos deverão promover a sua identificação junto ao Incra, em prazo a ser fixado, para o efeito de inclusão dos seus títulos em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Art. 15. Os Ministros da Economia, Fazenda e Planejamento e da Agricultura e Reforma Agrária poderão expedir as instruções necessárias à fiel execução do presente decreto. Art. 16. Revoga-se o Decreto nº 95.714, de 10 de fevereiro de 1988. Brasília, 24 de junho de 1992; 171° da Independência e 104º da República. FERNANDO COLLOR Luiz Antonio Andrade Gonçalves Antonio Cabrera Agrisolos Rural Business – Av: Raimundo Felix, 30 Centro – Balsas – MA. CEP 65.800-000

R$ 6.900,00

LOTE TDA SERIE D CX B3 

Cód. 101