INVESTIMENTOS E CONSULTORIA NO AGRONEGÓCIO

2.000 há em Canarana-MT. Margem da BR-158. Produzindo soja em 400 há em ampliar com mais 600há, restante pecuária. Altitude de 450 mts. Fica a 16 km de Armazens e secadores de soja Tanguro e a 50 km da cidade de Canarana onde tem todas as traidings que recebem soja. Fica proximo de escola, posto médico e mercado e o principal - energia trifasica, que fica a 100 metros da fazenda onde pode ser feito silo e balança, na beira da BR-158. Tem uma sede de 500 m², 2 barracões grandes, casa de gerente recém-construída, curral para 600 bois, com cobertura, tronco, brete/balança eletrônica. Poço artesiano, e 2 caixas d'águas de 2.000 e 5.000 lts. Corredores e 6 açudes, 1 corrego que corta a fazenda, 35 % de reserva. Pega 5 km. na beira do asfalto (BR 158). Vendo por 250 sc. de soja p/ ha. sendo 40 % a vista e restante a combinar. IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE ARRENDAMENTO DO INTERESSADO. No caso de imobiliárias, corretores e captadores, contrato de confidencialidade e parceria entre os envolvidos com acompanhamento de carta de intenção de arrendamento do interessado…

R$ 250,00 Venda

Mato Grosso

Cód. 35

Área com 43 mil hectares Índice pluviométrico anual entre 1800 a 2200 mm LOGÍSTICA: Palmas 230 Km. Br-153 80 km Marianópolis: 55 km sempre por estrada asfaltada até no início da Fazenda. Lagoa da confusão: 60 km onde está localizada a maior mina de calcário e a maior produção de grãos irrigados com duas safra sendo uma de sequeiro e uma irrigada. Tipo de solo: argiloso, areno-argiloso, terras planas propícias para agricultura de sequeiro e agricultura irrigada. Em parte existe cascalhinho fino não impeditivo para a prática de agricultura. Rios: 60 km de Rio Javaés, Riozinho e nascentes diversas. benfeitorias: casa sede, curral, residência para funcionario. Toda cercada, divisões de pastagem, aproximadamente 18000 hectares em pastagem, energia monofásica, energia trifásica próxima . A logística para escoamento de Safra se faz pelo pátio multimodal "FMS ferrovia norte-sul" a 200 km por via asfaltada de Gurupi Ocupação atual da propriedade: 18000 hectare em pastagem, restante cerrado e mata pesada ponto parte da área está nas margens do Rio Javaés e na época da chuva inunda uma pequena parte. Região: a região dos municípios de Pium caseara e marianópolis, estão à frente no desenvolvimento da prática da agricultura comparando com as demais regiões agricultáveis do Estado de Tocantins, onde já é notável a presença de plantio de soja e milho. Essa região está no foco de grandes grupos investidores do ramo, e já conta com alguns deles instalados e produzindo soja e milho: Jan implementos agrícolas Grupo Maggi Ceagro Altitude: 190 m acima do nível do mar Preço: R$ 7.300, 00 por ha Flores comerciais: uma entrada mais quatro parcelas anuais. Fotos de algumas fazendas da região.

R$ 314.000.000,00 Venda

Vale do Araguaia TO

Cód. 129

GRANDE OPORTUNIDADE... 5.000 HECTARES NA BEIRA DO ASFALTO REGIÃO DE REDENÇÃO DO PA ÁREA PLANTADA 4600 HECTARES ARGILA ACIMA DE 40% TERRA TOTALMENTE PADRÃO INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOMENTE COM CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA ASSINADA PELO COMPRADOR INTERESSADO DIRECIONADA A AGRISOLOS. Na Carta de Intenção será Autorizando um Agente Financeiro ligado a Agrisolos ou ao proprietário do imóvel a realizar as consultas cadastrais necessárias no SISBACEN, CERIC e CADIN, nos moldes da legislação em vigor, referentes aos dados ali constantes acerca de qualquer tipo de transação mantida em qualquer instituição pelo comprador. VENDEMOS E ARRENDAMOS FAZENDAS PARA SOJA, ALGODÃO, REFLORESTAMENTO, PECUÁRIA E PROJETOS: CONTATOS: IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA. No caso de imobiliárias, corretores e captadores, contrato de confidencialidade e parceria entre os envolvidos com acompanhamento de carta de intenção de COMPRA ou arrendamento do interessado comprador.

R$ 150.000.000,00 Venda

REGIÃO DO BOI E DA SOJA

Cód. 145

FAZ 17.000 HA MA SOJA E BOI MATOPIBA ( SUPER INVESTIMENTO ) Super Fazenda Maranhão MATOPIBA 17.000 hectares dupla aptidão 298 km Porto de Itaqui 16.000 hectares em Pasto 102 açudes 01 casa sede 01 casa Gerencia 11 casa Colaboradores 01 galpão para tratores 01 tanque combustível Diesel 05 curais Grandes 01 Aprigio Grande 130 divisões de Pasto Energia Trifásica 01 poço artesiano 01 pista de Pouso 01 deposito Herbicida Atualmente com 11.000 cabeças de gado Bovino e 1.000 Búfalos PRECIPITAÇÃO PLUVIOMETRICA 1.600 A 2.100 MM PREÇO R$ 8.200,00 POR HECTARE CONDIÇOES DE PAGAMENTO A COMBINAR REBANHO E MAQUINARIO A COMBINAR INFORMAÇOES ADICIONAIS SOMENTE COM CARTA DE INTEÇÃO DE COMPR ASSINADA PELO PROPIO COMPRADOR INTERESSADO DIRECIONADA A AGRISOLOS. Na Carta de Intenção será Autorizando um Agente Financeiro ligado a Agrisolos ou ao proprietário do imóvel a realizar as consultas cadastrais necessárias no SISBACEN, CERIC e CADIN, nos moldes da legislação em vigor, referentes aos dados ali constantes acerca de qualquer tipo de transação mantida em instituições financeiras. VENDEMOS E ARRENDAMOS FAZENDAS PARA SOJA, ALGODÃO, REFLORESTAMENTO, PECUÁRIA E PROJETOS: CONTATOS: IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA. No caso de imobiliárias, corretores e captadores, contrato de confidencialidade e parceria entre os envolvidos com acompanhamento de carta de intenção de COMPRA ou arrendamento do interessado comprador. VENDEMOS E ARRENDAMOS FAZENDAS PARA SOJA, ALGODÃO, REFLORESTAMENTO, PECUÁRIA E PROJETOS: CONTATOS: IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA. No caso de imobiliárias, corretores e captadores, contrato de confidencialidade e parceria entre os envolvidos com acompanhamento de carta de intenção de COMPRA ou arrendamento do interessado comprador.

R$ 140.000.000,00 Venda

17.000 HA MATOPIBA MA

Cód. 104

Fazenda 50.000 hectares para AGRICULTURA IRRIGADA E SEQUEIRO. 30.000 hectares já foi totalmente licenciada para Irrigação ( pivô ou gotejamento) Topografia plana Projeto da area de irrigação esta pronto... com minuncloso estudo do solo , hidrográfico e altimétrico. Area propícia para plantio de Grãos ,Cana de açucar, fruticultura, etc... Oportunidade única. Preço: US$ 29.000.000,00 Condição de pagamento; - 40% de entrada mais 5 parcelas anuais. Comissão 6% proporcionais aos recebimentos. As propostas formais serão aceitas até o dia 20/06/2021 ( caso não ocorra a venda pelo valor ofertado antes da data estipulada ) Só fornecemos informações complementares diretamente ao interessado comprador. ( Acompanhado do corretor ou intermediário) Agendamento de visita ao local com 02 dias de antecedência após apresentação formal da carta de interesse de compra. OPORTUNIDADE ÚNICA. Obs: Temos outra exelente area irrigável de 30.000 HECTARES na BAHIA com preço e condiçoes especiais. US$ 11.500,00 DISPENSAMOS CURIOSOS. NÃO ATENDEMOS VIA WHATSAPP. SOMENTE POR TELEFONE OU PESSOALMENTE . 99 988483722 OU 61 981591608.

US$ 29,000,000.00 Venda

Luis Eduardo

Cód. 143

- Fazenda de 10000 hectares dupla aptidão na melhor região do Maranhão - 7500 hectares em pastagens - 80% da área é plana de dupla aptidão - Benfeitorias: Tratores de esteira, tratores de pneu, galpão de armazenamento de grãos, plantadeiras, pulverizadores. Excepcional casa sede com 4 quartos e 3 suítes de alto padrão, posto combustível, poço artesiano,. - fazenda com capacidade para 12000 cabeças de gado (atualmente com sete mil cabeças obrigado, 80% dos animais são da raças Nelore e o restante são mestiços ângus Brahma e simecol - pista de pouso com 1100 m - precipitação pluviométrica anual superior a 2200 mm. Preço: R$ 10.000,00 Ha Condições de pagamento a combinar.

R$ 10.000,00 Venda

Mega Faz Maranhão

Cód. 124

FAZENDA LOCALIZADA NO NORTE DO TOCANTINS- FICA PRÓXIMO AO MARANHÃO.- A ESTRADA ASFALTADA PASSA NA FRENTE DA FAZENDA.- Área total de 18.113 Hectares- Estrutura em toda a fazenda para Pecuária;- Atualmente com 8.000 cabeças de gado;- Possui 5 retiros;- 1.700 a 1.800 mm anual;- 70% da área plana;- Dupla aptidão;- 93 divisões de pastos, com corredor de acesso;- Confinamento com capacidade de 1.000 bois;- 2 reservatórios elevados de 250 mil litros cada;- 36 represas com nascentes;- Escritório com ar condicionado;- 11 casas de funcionários;- 8 tratores, duas plantadeiras, duas calcariadoras, dois caminhões, dois pulverizadores,5 grades aradoras, uma niveladora e uma balança.R$ 350.000.000,00(Trezentos e cinquenta milhões de reais)PORTEIRA FECHADA

R$ 350.000.000,00 Venda

MATOPIBA

Cód. 184

Frigorífico Norte-MTÁrea total: 100.00 m2Indústria: 21.812,51 m2Estação de Tratamento: 29.083,55 m2Currais bovinos pavimentados com concreto: 2.547,16 m2Área total Construída: 50.896,06 m2Capacidade de Abate: 1.600 Animais/Dia. Capacidade de Desossa: 9.600 peçasHabilitado para os principais mercados do MundoCIF - China, Rússia, Emirados Árabes e outrosCERTIFICAÇÃO HALALValor em Dólar:$ 331.000.000(Trezentos e trinta e um Milhões de Dólares)Valor em Reais:R$ 1.552.390.000,00 (Um bilhão quinhentos e cinquenta e dois milhões e trezentos e noventa mil reais)OBS: NÃO VAMOS PERDER TEMPO COM DIAMANTES, FUNDOS, TÍTULOS, COMPRADORES FICTÍCIOS, DINHEIRO QUE VAI CAIR, ETC…✅SE HOUVER COMPRADOR REAL E COM CAPACIDADE FINANCEIRA O NEGÓCIO SERÁ FECHADO✅

US$ 331,000,000.00 Venda

Bosque da Saúde

Cód. 174

AGRISOLOS - VENDE Área total em hectares: 75.000 Nome: FAZENDAS REUNIDAS Estado. MARANHÃO Cidade. BALSAS Região. GERAIS DE BALSAS Área rural destinada: PECUÁRIA E PRINCIPALMENTE A AGRICULTURA DE SEQUEIRO E IRRIGADA. Área bruta sem plantar: 60.000 há Área aberta sem plantar: 7.000 há Área aberta Plantada: 8.000 há Área bruta a destocar passível de licença: 35.000 há Área total agricultável: 48.750 há Área com possibilidade de Irrigação: 11.500 há com altitude superior a 420 m. Área com excelente bacia hidrográfica, com mais de 100 Km de margem de rios e riachos com expressivos volumes de água permanentemente. A reserva legal da região é de quantos 35% Índice Pluviométrico Anual: 1.800 mm a 2.600 mm ano. Tipo de Solo. Areno-argiloso a argiloso Percentual de médio argila: É de 15% a 65% Tipo de relevo e Topografia: Plana com levíssimas ondulações Tipo de Vegetação: cerrado leve Altitude média: 430 a 600 m Tipo de acesso de estrada de asfalto 100 Km e 150 Km de estrada encascalhada. Logística para armazenamento de Grãos: PRÓPRIA com possibilidade de apoio de grandes empresas como BUNGE, CARGIL, ALGAR, AGREX Etc…. Comunicação: ( X ) Telefone Fixo ( ) Celular ( X ) Radio Energia elétrica: ( ) Trifásica ( ) Monofásica ( X ) Gerador diesel c/ perspectiva de instalação de energia trifásica no ano corrente de 2014. Tipo de documentação: escrituras registradas e averbadas. Nº de matrícula(s): varias Área com mais de 70% Georreferenciada e certificada o restante em andamento. Tem alguma restrição ambiental: NÃO Esta livre de ônus: SIM Descriminar benfeitorias existentes: Secagem e Armazenamento de grãos com capacidade para 20.000 toneladas podendo ser ampliada para 30.000 toneladas; Escritório; Balança Rodoviária para 80 toneladas; Barracão para máquinas 3.000 m²; Cantina e alojamento para 100 funcionários; 02 poços artesianos; Oficina mecânica; Lavador; 01 Bomba de abastecimento; 02 tanques para combustível de 15.000 L cada; 02 gerador de 340 cv; 03 gerador de 40 cv; Casa sede; Telefone; A Fazenda possui todo o maquinário necessário para plantio e colheita da área cultivada. Pista de pouso excelente com 1.600 m Preço por hectare: Em saca de soja: 95 Sacas de soja. Condições de Pagamento: A COMBINAR: Cidade com aeroporto mais próximo da fazenda: Balsas MA, Palmas T0, Imperatriz MA. Araguaina TO.

Sul do Maranhao

Cód. 27

Tenho 8.500 lâminas de TDAS, totalmente documentadas, com extrato caixa e B3 de janeiro de 2021. Tenho a origem, e certidões negativas. Os extratos podem ser atualizados a qq momento. Tenho outros lotes , na mesma condição . Caso haja interesse , estarei a disposição. Por favor sem especulações... Real interesse, CHAMAR NO PV IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, endereço exato, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA DO INTERESSADO COMPRADOR. TEMOS Terras Brutas, produzindo ou no ponto de plantar, com ou sem benfeitorias no Melhor dos Cerrados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia, MT, MS, GO e Para. Áreas Georreferenciadas, bem documentadas com os melhores preços e oportunidades. Entre em contato para maiores detalhes: 500 ha, 1.000 ha, 2.000 ha, 5.000 ha 8.000 ha, 25.000 ha, 40.000 ha, 60.000 ha ate 120 mil ha etc. Preço e condições sob consulta. Também temos área para arrendamento e excelentes oportunidades. Fazendas para GADO e EUCALIPTO em todo Norte e Nordeste do Brasil, SÓ TRABALHAMOS COM PROPRIEDADES DE PROCEDÊNCIA. Aqui você encontra a melhor oportunidade de negocio e a equipe que você estava procurando. Entre em contato nos dizendo seus telefones e e-mail e o perfil da fazenda que procura a quantidade de Hectares, o valor que pretende investir que encaminharemos as melhores opções que se enquadram ao seu perfil de agricultor, pecuarista ou investidor. Prestamos toda consultoria Jurídica e Fundiária na aquisição e venda do imóvel rural. TDA - TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA ESCRITURAL - TODO TÍTULO ESCRITURAL É EMITIDO COM CETIP DESIGNADO A CORRETORA DE VALORES E BANCO CUSTODIANTE. TDA - TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA ESCRITURAL - TODO TÍTULO ESCRITURAL É EMITIDO COM CETIP DESIGNADO A CORRETORA DE VALORES E BANCO CUSTODIANTE. Em face das inúmeras consultas sobre TDAs (Título da Dívida Agrária), decidi fazer a presente publicação objetivando responder as indagações como a perguntas abaixo transcritas nessa manifestação na esperança que, os interessados entendam a matéria. Será omitido o nome do interlocutor por questões de publicidade indevida. Prezado Amigo Enoque, Bom dia, Tive a reunião com o Advogado sexta-feira ele gostou da TDA. Mas me fez algumas perguntas. Como é um Título Escritural depois de adquirido o crédito se cria uma conta na Caixa Econômica Federal para que ele possa utilizar e pagar os impostos. Quais impostos ele pode pagar? Quanto tempo demora após ter assinado o contrato e efetuada a compra para validar os documentos e ter acesso a conta para utilizar os créditos? O comprador só tem direito a pagar impostos ou paga mais algum Título? O Comprador pode sacar dinheiro ou só para compensação mesmo? Aguardo retorno, Atenciosamente. RESPONDENDO AS PERGUNTAS. Como é um Título Escritural depois de adquirido o crédito se cria uma conta na Caixa Econômica Federal para que ele possa utilizar e pagar os impostos. Quais impostos ele pode pagar? Uma leitura atenta do documento acima responde a pergunta formulada. Trata-se de um título emitido pela Secretaria do Tesouro nacional, sob a coordenação Geral de Administração da Dívida Publica. CETIP nº 7.04.0.10.9 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Pagamento de impostos ou qualquer outra dívida se faz com dinheiro. A lei abaixo informa o que se pode fazer com um Título da Dívida Pública. Art. 11. Os TDA poderão ser utilizados em: I - pagamento de até cinquenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; II - pagamento de preço de terras públicas; III - prestação de garantia; IV - depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas; V - caução, para garantia de: a) quaisquer contratos de obras ou serviços celebrados com a União; b) empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União, autarquias federais e sociedades de economia mista, entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para este fim; VI - a partir do seu vencimento, em aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Quanto tempo demora após ter assinado o contrato e efetuada a compra para validar os documentos e ter acesso a conta para utilizar os créditos? Ao se comprar “os direitos sobre o processo” o cessionário mediante Escritura Pública por petição nos autos, informa ao Juiz da causa que os direitos sobre os créditos foram lhe cedidos compra e venda conforme informa a Escritura Pública. A Conta Corrente já esta aberta mediante o CETIP junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, essa conta aberta pelo Juiz é controlada pelo Judiciário, somente o Luiz pode deferir a utilização dos depósitos. Essa pergunta somente o Juiz pode responder. O comprador só tem direito a pagar impostos ou paga mais algum Título? Não. Pagamento é feito com dinheiro e não com título. Nenhum título quer seja ele Público ou Primado tem o poder de pagar alguma coisa. Os títulos podem ser dados como garantira à execução fiscal ou qualquer outra execução, o credor aceita ou não. O Comprador pode sacar dinheiro ou só para compensação mesmo? Se o Juiz autorizar o saque sim, mas esse ato é pertinente ao Juiz. Sobre a compensação, o Código Tributário Nacional determina que não pode haver compensação de tributos com créditos de terceiro. Observando o Demonstrativo de Lançamento acima nota-se que ele é nominal ao desapropriado. Compram-se os direitos sobre o título, contudo o mesmo encontra-se registrado em nome de pessoa física certa, ou seja um terceiro. Nesse caso a lei diz que não pode. COMPENSAÇÃO É POSSÍVEL: uma vez comprado os direitos sobre o título, o cessionário pode encaminhar a cópia da Cessão e título a CVM: Comissão de Valores Mobiliários que após a avaliação autoriza converter o crédito em ATIVO FINANCEIRO a saber: Cotas de FIDC-NP ou Debêntures, seguindo o crédito para uma Agência de Risco poderá ser CETIPADO com um CETIP de uma CORRETORA DE VALORES e vendido. Como ativo financeiro esse crédito pode ser transferido para a CONTA CORRENTE DE INVESTIMENTO do Cessionário. Uma vez promovido a EXECUÇÃO FISCAL contra esse Cessionário devedor, não havendo outro bem em nome do Cessionário, esse ativo financeiro será OBJETO DE PENHORA ONLINE, que, não havendo objeção do cessionário, o Juiz declarará que a execução está garantida. O Cessionário primeiramente requererá a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA, tecnicamente não tem dívida, a compensação se dará ao final do processo quando o Juiz transferir as Debêntures ou cotas de FIDC-NP para a entidade Credora e declarará extinto o processo e consequentemente a divida. Como utilizar um Título da Dívida Agrária, basta ler a lei abaixo e obterá todo esclarecimento necessário. Espero que essa publicação tire as dúvidas dos interessados. Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 578, DE 24 DE JUNHO DE 1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 184 da Constituição, 105 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 5° da Lei n° 8.177, de 1° de março de 1991. DECRETA: Art. 1° Os Títulos da Dívida Agrária (TDA) terão forma escritural e o seu controle, administração, lançamento, resgate e serviço de pagamento de juros obedecerão ao disposto neste decreto . Parágrafo único. O lançamento do TDA sob a forma escritural corresponde à emissão do título cartular. Art. 2° O limite máximo de circulação dos TDA é de Cr$ 7.929.774.965.762,40 (sete trilhões, novecentos e vinte e nove bilhões, setecentos e setenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois cruzeiros e quarenta centavos), a preço de maio de 1992, atualizado mensalmente, na forma do disposto no art. 5º, da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991. Parágrafo único. Por TDA em circulação entende-se os Títulos emitidos anteriormente à edição deste decreto, e os lançados, não resgatados. Art. 3º Caberá ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP) a gestão, o controle, lançamento, resgate e pagamento de juros dos TDA. § 1º O lançamento dos TDA, em atendimento à execução do programa de reforma agrária, far-se-á mediante solicitação expressa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Departamento do Tesouro Nacional (DTN). § 2º O MEFP manterá controle de todos os lançamentos dos títulos, bem assim do seu resgate e pagamento dos respectivos juros, por meio de sistema centralizado de liquidação e de custódia. § 3º O DTN e o Incra expedirão instrução normativa conjunta relativa à forma de solicitação de lançamento. Art. 4° Os TDA serão nominativos e terão valor nominal, a preços de maio de 1992, de: I - Cr$ 79.297,75 (setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete cruzeiros e setenta e cinco centavos); II - Cr$ 158.595,50 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco cruzeiros e cinquenta centavos); III - Cr$ 317.191,00 (trezentos e dezessete mil, cento e noventa e um cruzeiros); IV - Cr$ 792.977,50 (setecentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e sete cruzeiros e cinquenta centavos); V - Cr$ 1.585.955,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco cruzeiros). § 1° O valor nominal dos TDA será atualizado, no primeiro dia de cada mês, por índice calculado com base na Taxa Referencial (TR) referente ao mês anterior. § 2° Compete ao MEFP a declaração mensal do valor nominal do TDA. Art. 5º Os lançamentos dos TDA conterão: I - a denominação: Título da Dívida Agrária; II - a quantidade de títulos; III - a data do lançamento; IV - a data do vencimento; V - o valor nominal em cruzeiros. Art. 6° Os TDA serão lançados, no primeiro dia útil de cada mês, em séries autônomas relacionadas aos seus prazos de vencimento, conforme a necessidade de cada caso específico. § 1º O prazo de vencimento de cada série poderá ser de cinco, dez, quinze ou vinte anos. § 2° O lançamento de cada série autônoma será composto de quantidades anuais, iguais e sucessivas de títulos, com data de resgate inicial, a partir do segundo ano. § 3° Observados os critérios do art. 11, do Decreto n° 433, de 24 de janeiro de 1992, caberá, anualmente, ao Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, propor ao Presidente da República a fixação dos prazos estabelecidos no § 1.° deste artigo, para fins de lançamento dos TDA, com base nos limites de endividamento do Setor Público. Art. 7° Os TDA poderão ser transferidos, por lançamento, mediante ordem do alienante e do alienatário à instituição financeira que o represente no sistema de liquidação e de custódia, vedado o fracionamento do título. Art. 8° Os TDA serão remunerados com juros de seis por cento ao ano, ou fração, pro rata, calculados sobre o valor nominal atualizado, pagos anualmente. Art. 9° O valor do resgate do título corresponderá ao montante em cruzeiros do valor nominal atualizado, acrescido da remuneração dos juros, calculados pro rata. Art. 10. O lançamento do TDA e suas transferências processar-se-ão sob a forma escritural, mediante registro dos respectivos direitos creditórios, em sistema centralizado de liquidação e de custódia, por intermédio do qual serão também creditados a remuneração de juros e os valores referentes aos resgates do principal previstos. Art. 11. Os TDA poderão ser utilizados em: I - pagamento de até cinquenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; II - pagamento de preço de terras públicas; III - prestação de garantia; IV - depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas; V - caução, para garantia de: a) quaisquer contratos de obras ou serviços celebrados com a União; b) empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União, autarquias federais e sociedades de economia mista, entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para este fim; VI - a partir do seu vencimento, em aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Art. 12. O MEFP transferirá dos TDA, utilizados em pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, a parcela proporcional que lhe é correspondente, ao município. Art. 13. Em articulação com o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), o MEFP estabelecerá, anualmente, com base no Orçamento Geral da União, o montante definitivo de lançamentos de TDA. Art. 14. Em consonância com o disposto no § 1°, do art. 19, da Lei n° 8.088, de 31 de outubro de 1990, os detentores de certificados de TDA, vencidos ou vincendos deverão promover a sua identificação junto ao Incra, em prazo a ser fixado, para o efeito de inclusão dos seus títulos em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Art. 15. Os Ministros da Economia, Fazenda e Planejamento e da Agricultura e Reforma Agrária poderão expedir as instruções necessárias à fiel execução do presente decreto. Art. 16. Revoga-se o Decreto nº 95.714, de 10 de fevereiro de 1988. Brasília, 24 de junho de 1992; 171° da Independência e 104º da República. FERNANDO COLLOR Luiz Antonio Andrade Gonçalves Antonio Cabrera Agrisolos Rural Business – Av: Raimundo Felix, 30 Centro – Balsas – MA. CEP 65.800-000

R$ 6.900,00 Venda

LOTE TDA SERIE D CX B3

Cód. 101